DITADURA E ANISTIA

Foi publicado essa semana o Informe 2009 da Anistia Internacional exibindo um panorama dos Direitos Humanos pelo mundo. Entre os assuntos abordados são discutidas as guerrilhas e disputas sangrentas na África, o impasse de Guantánamo, e um parecer geral sobre a recuperação política e social das Américas em relação às ditaduras aqui instaladas no contexto da Guerra Fria.

Enquanto países das América do Sul são elogiados por pronunciamentos e iniciativas reprovadoras e que buscam a punição aos criminosos desta fatídica época, o Brasil é apontado como um país que ainda padece das "feridas abertas", ou seja, foi considerado o mais atrasado nesse sentido.

Certamente há um visível apêlo ao destacar a falta de atitude do Brasil comparado aos demais países latinos. É uma forma de pressionar os dirigentes. E por que o Brasil? Penso que o país cresce rapidamente aos olhos internacionais, graças a uma diplomacia sagaz que vive em grande medida de aparências e especulações. Está de volta a diplomacia do prestígio, inaugurada no Brasil por Rio Branco no início do século, e a consequencia direta é a valorização do potencial brasileiro no cenário político-econômico mundial. Mas isso justifica apenas a comparação.

O fato é que, em entrevista sobre o assunto, nosso Ministro da Defesa Nelson Jobim classificou como "revanchismo" a idéia de punir os carrascos do período militar. E ainda acrescentou que não fosse esse o motivo, haveria ainda a questão da prescrição dos crimes de tortura. Ou seja, felizmente não há o que fazer.

Em contrapartida, no alto de sua lamentação pelos fatos ocorridos neste país, criou um grupo de trabalho que visa encontrar os corpos dos mortos na Guerrilha do Araguaia (conjunto de operações lideradas pelo Partido Comunista objetivando derrubar o regime militar, inspirados no sucesso operacional na China, em 49, e em Cuba, em 59).

A recuperação dos corpos, é em sua opinião, a mais justa e inteligente atitude de um país que despreza a ditadura e seus crimes. É como assistir, armado, a uma sessão de canibalismo, e no fim enviar os ossos à família, num ato de sensibilidade e preocupação.

Enquanto isso, na terra do nunca vi tanta bandidagem, Sarney está de volta. Por enquanto, apenas coadjuva o mais novo romance brasileiro: o escândalo dos atos secretos.

No Brasil um ato de racismo não prescreve nunca, mas a tortura sim. Haveria alguma explicação um mínimo razoável para um tal absurdo? Estamos amarrados a uma constituição fortemente parcial, prolixa e ultrapassada. Uma colcha de retalhos face única. Esperemos o resultado da ação que move a OAB contestando a validade do artigo 1º da Lei da Anistia de 79. Uma resposta que, no fundo, já conhecemos.